PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, ocasião em que se concede a ordem de ofício. 2. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a segregação atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Explicitado na decisão de primeiro grau, assim como no acórdão recorrido, o risco concreto de reiteração delituosa caso os denunciados permaneçam soltos no curso da instrução, torna-se necessária sua custódia provisória para a garantia da ordem pública. 4. Hipótese em que, não obstante a pequena quantidade da droga apreendida em poder dos acusados, os demais elementos dos autos corroboram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorreu o flagrante. 5. Além de ter sido apreendida uma balança de precisão, sugestiva da prática reiterada do delito de tráfico de drogas, a existência de um cadáver enterrado nas proximidades do local dos fatos cuja morte se deu de forma violenta, somada à apreensão de objetos como uma touca balaclava e uma peruca, bem como ao fato de que dois dos acusados já foram denunciados e condenados por delitos de porte/posse de arma de fogo de uso restrito, tráfico e associação e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sugere a necessidade da custódia cautelar. 6. Ordem não conhecida. (HC 318.429/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)