HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO COM CORRÉ BENEFICIADA COM O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INEXISTENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Conforme entendimento presente no art. 580 do Código de Processo Penal, havendo identidade de situações e ausente circunstância de caráter exclusivamente pessoal, devem ser estendidos os efeitos da decisão aos demais corréus. 2. No caso, inexiste similitude fático-processual entre a situação dos pacientes e a da corré, pois, ao determinar o relaxamento de sua prisão, o Tribunal estadual concluiu que, somente em relação a ela, faltava o fumus comissi delicti. 3. A prisão em flagrante deu-se por força das denúncias de funcionamento de uma boca de fumo, local em que os indivíduos conhecidos por boquinha e Jardel promoviam o tráfico. E a prisão preventiva dos pacientes foi mantida para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, bem evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, aliada ao fato de terem sido encontradas armas de fogo e munições e de existirem contra si processos em andamento. 4. Ordem denegada. (HC 320.113/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)