HC 320884 / RJHABEAS CORPUS2015/0080458-6
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR MAIS DE 2 ANOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEFESA. EXAME TOXICOLÓGICO QUE AGUARDA REALIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA ESTATAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito com amparo na ordem constitucional.
2. Hipótese em que a prisão processual se arrasta por mais de 2 anos aguardando a realização de exame toxicológico.
3. Tendo a causa as particularidades comuns de exame, a deficiência do aparato estatal não é suficiente para justificar a delonga processual e o retardo no término da instrução criminal.
4. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente.
(HC 320.884/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR MAIS DE 2 ANOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEFESA. EXAME TOXICOLÓGICO QUE AGUARDA REALIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA ESTATAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.
1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito com amparo na ordem constitucional.
2. Hipótese em que a prisão processual se arrasta por mais de 2 anos aguardando a realização de exame toxicológico.
3. Tendo a causa as particularidades comuns de exame, a deficiência do aparato estatal não é suficiente para justificar a delonga processual e o retardo no término da instrução criminal.
4. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente.
(HC 320.884/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de
habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz,
Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
STJ - HC 130106-SP, HC 154265-SP, HC 104135-SP, Pet 7179-PE, RHC 17524-PE
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