PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE POR DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, a custódia provisória foi decretada na sentença - muito embora o réu tenha respondido ao processo em liberdade - sem argumentos concretos suficientes a justificá-la. Os fatos são de 2004 e a prisão do paciente somente foi decretada em 2014, 10 anos depois, porque a magistrada considerou que ele teria fugido do distrito da culpa. Contudo, o que se considerou como fuga foi, na verdade, o não comparecimento à audiência ocorrida no ano de 2013, o que, data venia, não se afigura suficiente para se decretar a segregação cautelar, que deve ser a ultima ratio. Vale ressaltar, ainda, que o réu é tecnicamente primário e sua pena-base foi fixada no mínimo legal, em razão das circunstâncias judiciais favoráveis. 3. Ordem concedida para que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua necessidade. (HC 321.977/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 04/12/2015)