HABEAS CORPUS. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. ART. 313, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCRETA MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente diante da reiteração delitiva, evidenciada por sua reincidência na prática de crime doloso. 2. Ademais, a Corte estadual fez menção ao termo de comparecimento firmado pelo paciente antes da denúncia, o que indica que ele tinha conhecimento do feito. No entanto, ele não foi localizado para citação pessoal, ensejando a suspensão do processo. 3. Não há falar em impossibilidade da custódia cautelar dado o quantum da pena prevista para o delito, haja vista que o decisum amparou-se no art. 313, II, do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada. (HC 323.171/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)