PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. REGIME INICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório mantido, por ocasião da sentença condenatória, porque o réu respondeu preso ao processo, além do que permaneciam incólumes os fundamentos do anterior decreto prisional, o qual, por sua vez, menciona a apreensão de enorme quantidade de substância entorpecente - mais de 500 quilos de maconha (o que, aliás, foi valorado negativamente no édito condenatório na oportunidade em que se examinou as circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria da pena) e, também, o fato de o paciente registrar passagem anterior pelo crime de tráfico de drogas, o que indica reiteração delitiva. 2. A questão do regime inicial não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado. (HC 323.987/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 30/06/2015)