HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DO DELITO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. A gravidade genérica do delito e a repercussão por ele causada não são fundamentos hábeis a justificar a custódia cautelar. 3. Tratando-se de paciente que respondeu ao processo solto, e inclusive conta com mais de 70 anos de idade, não parece razoável presumir que o não comparecimento à audiência de instrução, na qual o advogado constituído estava presente, por si só, indique intenção de se furtar à aplicação da lei penal. A hipótese é diversa daquela em que o réu obteve a liberdade provisória, assumindo o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, e não se fez presente. 4. Habeas corpus concedido para garantir a liberdade ao paciente, se por outro motivo não estiver preso, até o trânsito em julgado da condenação, sem prejuízo de se aplicar uma das medidas cautelares implementadas pela Lei n.º 12.403/11, ressalvada, inclusive, a possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua necessidade. (HC 324.182/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 11/09/2015)