HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE CONCRETA DA ACUSADA. NOTÍCIA DE SUPOSTA FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. Ao decretar a prisão preventiva, o Juiz natural da causa narrou as fundadas suspeitas de autoria delitiva que recaem sobre a paciente ao registrar que "as imagens obtidas pelas câmeras de monitoramento do local demonstram que o atirador saiu da residência do investigado Francisco", com quem ela mantinha um relacionamento extraconjugal. Ademais, na delegacia, o corréu confessou o crime e "afirmou que agiu com a colaboração de Márcia, sua amante", elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança da acusação. 3. A medida cautelar extrema foi decretada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, ante a periculosidade da paciente, evidenciada pela "maneira destacada" da execução do homicídio e do registro "da suposta intenção de Francisco e Márcia empreenderem fuga para o Estado do Ceará". Os fatos mencionados no decreto preventivo dão conta que a ré foi acusada de tramar a morte de seu próprio marido com a colaboração de outro réu, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e a vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo enquanto preparava-se para deixar a garagem de sua residência, sem que tivesse motivos para esperar a agressão. Não bastasse isso, o Juiz de primeiro grau consignou que os acusados tinham intenção de fugir para o Estado do Ceará. 4. Ainda que não suficientemente motivada a cautela para assegurar a instrução criminal - possibilitar o "sereno depoimento das testemunhas" - as duas outras exigências cautelares (ordem pública e aplicação da lei penal) se mostram justificadas. 5. Os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de maneira que eventual excesso de prazo deve ser aferido dentro dos critérios da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 6. Não ficou evidenciada a demora irrazoável e injustificada para o término da instrução criminal. A ação penal tramita de forma regular e é revestida de certa complexidade, pois foi ajuizada contra dois réus, com defensores distintos, e houve necessidade de expedição de cartas precatórias e realização de diligências complementares (quebra de sigilo telefônico e confronto balístico). Ademais, a fase de instrução do iudicium accusationis foi encerrada e o feito aguarda apresentação de memoriais pela defesa, impondo-se a aplicação, ao menos por hora, da Súmula n. 21 do STJ. 7. Ordem denegada. (HC 324.351/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 03/09/2015)