PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM TÍTULOS JUDICIAIS POSTERIORES. POSSIBILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal (HC 213.935/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJe de 22/8/2012; e HC 150. 499, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 27/8/2012), assim alinhando-se a precedente do Supremo Tribunal Federal (HC 104.045/RJ, Rel. MINISTRA ROSA WEBER, PRIMEIRA TURMA, DJe de 6/9/2012). Não obstante, nada impede o direto exame do tema por esta Corte, na constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A privação antecipada da liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. Devidamente fundamentada a prisão preventiva do paciente, que foi decretada para a garantia da ordem pública, com base no modus operandi da prática delituosa. 4. Na espécie, o paciente, em conluio com outros assaltantes e utilizando arma de fogo, renderam as vítimas na residência destas, agredindo-as fisicamente, além de tentar matar uma das vítimas durante o assalto. Esta violência foi confirmada nos títulos judiciais posteriores à decretação da prisão preventiva. 5. Habeas corpus denegado. (HC 325.789/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 08/09/2015)