HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, § 2º, I, II, III E IV, E 211, AMBOS C/C O ART. 29, TODOS DO CP. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 21/STJ. AUSÊNCIA DE DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. É suficiente a fundamentação lançada per relationem na sentença de pronúncia para manter a prisão cautelar, se se reporta à decisão que apresentou motivos reais da necessidade da segregação. 2. No caso, a custódia preventiva foi mantida para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente (suposto mandante do crime de homicídio qualificado), evidenciada pelas circunstâncias (motivação política, decorrente de ajuizamento de ação por parte da vítima, da qual poderia resultar na perda do mandato eletivo) e pelo modo como foi praticado o crime (contra a vida de um cidadão do convívio social do paciente, que foi seguido durante o dia inteiro, sequestrado, levado a local ermo e posteriormente morto e enterrado, numa ação fria, covarde e destemperada), e por se mostrar necessária para evitar possível influência nos testemunhos, agora na fase do Tribunal do Júri, visto que ocupa o cargo eletivo de Vice-Prefeito do município de São Julião/PI. 3. Correto o acórdão do Tribunal impetrado quando, forte na Súmula 21/STJ, concluiu que, pronunciado o réu, fica superada eventual delonga em sua prisão, decorrente de excesso de prazo na finalização da primeira etapa do processo afeto ao Júri (judicium accusationis). 4. É relevante destacar que a primeira fase do processo transcorreu regularmente, não sofrendo interrupção por inércia ou negligência do poder público ou qualquer outra intervenção que tenha causado um retardo excessivo a ensejar constrangimento ilegal ao paciente, não sendo ainda não submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em razão da interposição de recurso em sentido estrito (por todos os corréus), pendente de julgamento, um desdobramento natural do processo que exige, por consequência, um tempo adicional para análise. 5. Ordem denegada. (HC 327.069/PI, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)