HC 327313 / RJHABEAS CORPUS2015/0142080-6
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33, CAPUT e 35, c.c O ART.
40, IV, TODOS DA LEI N.º 11.343/06. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ARMADA E BEM ESTRUTURADA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito praticado e a periculosidade do acusado, que faz parte de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, bem estruturada, de grande dimensão, com diversos integrantes, que utilizava armamentos de grande potencialidade lesiva e vinha recrutando jovens na comunidade.
2. Habeas corpus denegado.
(HC 327.313/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33, CAPUT e 35, c.c O ART.
40, IV, TODOS DA LEI N.º 11.343/06. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ARMADA E BEM ESTRUTURADA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito praticado e a periculosidade do acusado, que faz parte de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, bem estruturada, de grande dimensão, com diversos integrantes, que utilizava armamentos de grande potencialidade lesiva e vinha recrutando jovens na comunidade.
2. Habeas corpus denegado.
(HC 327.313/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior (Presidente), Nefi Cordeiro e Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033 ART:00035 ART:00040 INC:00004
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTO - CASO CONCRETO - PARTICIPAÇÃO EMORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) STJ - HC 215664-RJ, HC 49225-RN, HC 258785-SP, AgRg no HC 262176-RS, HC 245428-RS, HC 252563-MA
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