PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A alegação de que o paciente é inocente, pois desconhecida o fato de que havia drogas na carreta que estava transportando, não pode ser objeto de exame na via estreita do habeas corpus, por demandar o reexame fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do writ. 3. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante ao crime de tráfico de entorpecentes, e o decreto de prisão processual exige a especificação da existência de pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Havendo elementos hábeis a justificar a custódia do paciente, não há falar em ilegalidade na decretação de sua prisão preventiva, tendo em vista que a fundamentação baseada na garantia da ordem pública encontra amparo na jurisprudência desta Corte. 5. Hipótese em que se mostra devidamente fundamentada a imposição da custódia cautelar, em virtude da quantidade da droga apreendida (424,62kg de cocaína) e a sua forma de acondicionamento, o que evidencia o envolvimento do acusado com a prática criminosa e o risco da sua liberação. 6. Superada a alegação de excesso de prazo em virtude da superveniente prolação da sentença condenatória. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 327.557/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 19/10/2015)