HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE REDUÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER ACOLHIDO. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. Nem a gravidade abstrata do delito nem meras conjecturas servem de motivação em casos que tais. É esse o entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no HC n. 122.788/SP, Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, DJe 16/8/2010). 2. As instâncias ordinárias, ao vedarem o recurso em liberdade, fizeram-no com base na gravidade concreta da conduta do paciente, praticada no interior de estabelecimento prisional, local onde se busca a ressocialização e reeducação dos condenados, representando grave afronta à Justiça. 3. A alegação de que a sentença negou ao paciente a redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, aduzindo que ele não seria primário, considerando uma condenação ainda não definitiva, não foi objeto de apreciação pela Corte originária. Assim, sua apreciação por este Tribunal Superior de Justiça implicaria indevida supressão de instância. 4. Ordem de habeas corpus denegada. (HC 327.915/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 05/11/2015)