PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A prisão cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Paciente que, após o cometimento dos crimes, evadiu-se do distrito da culpa, tornando-se revel, o que ocasionou a suspensão do processo, permanecendo foragida até abril de 2015, quando foi presa no Estado do Rio de Janeiro. 2. Destacada a gravidade do ato delituoso em que a paciente teria feito uso de violência contra mais de uma pessoa, o que pode, em tese, ser novamente utilizado, desta vez com o fito de intimidar as testemunhas a alterar o teor de suas declarações, a colocar a ordem pública em risco e prejudicar a instrução processual. 3. Ordem denegada. (HC 328.002/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 26/10/2015)