HC 328480 / BAHABEAS CORPUS2015/0153992-8
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
SUPERAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO DECRETO DE PREVENTIVA. NULIDADES. NÃO SUSCITADOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, pela presença de singular planejamento e participação de corréus contumazes na prática delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Não tendo sido submetido à apreciação do Tribunal de 2º Grau o pleito de afastamento do reconhecimento do vínculo padrasto-enteada, não há como ser conhecido por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 328.480/BA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 23/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
SUPERAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO DECRETO DE PREVENTIVA. NULIDADES. NÃO SUSCITADOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, pela presença de singular planejamento e participação de corréus contumazes na prática delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Não tendo sido submetido à apreciação do Tribunal de 2º Grau o pleito de afastamento do reconhecimento do vínculo padrasto-enteada, não há como ser conhecido por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 328.480/BA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 23/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - MODUS OPERANDI) STJ - HC 299762-PR, HC 169996-PE, RHC 46707-PE, RHC 44997-AL, RHC 45055-MG(ILEGALIDADE DO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - SUPERAÇÃO - RATIFICAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA) STJ - RHC 52540-MG
Mostrar discussão