HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO NÃO ATACADA. REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Corte de origem reconheceu a forma tentada do delito e a defesa não se insurge contra os motivos que ensejaram a redução apenas pela metade, de modo que não há ilegalidade a ser sanada quanto ao ponto. 2. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de maneira motivada e com base nos dados concretos dos autos, qual o regime inicial a fixar para o cumprimento da reprimenda, não sendo possível lhe coarctar a consideração de fatores que, associados e complementares à dogmática penal, indiquem como necessária, para o alcance dos fins da pena, a imposição de regime mais gravoso do que indicaria a mera correspondência da quantidade da pena à previsão legal. 3. A Corte de origem fundamentou idoneamente a fixação do regime inicial semiaberto, visto que apontou circunstância concreta apta a indicar a maior reprovabilidade da conduta do paciente, qual seja, a abordagem das vítimas em via pública e o emprego de violência contra uma delas. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 329.096/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 05/10/2015)