PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO QUE OSTENTA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o que não ocorre na espécie. 2. A quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, com o paciente foram apreendidos 104 porções de cocaína, com peso total de 76 (setenta e seis) gramas e 92 (noventa e duas) porções de maconha, com peso total de 124 (cento e vinte e quatro) gramas, o que justifica o encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. Além disso, o paciente ostenta condenação pelo cometimento de crime patrimonial (com trânsito em julgado), circunstância que reforça a necessidade da segregação cautelar, como forma de conter a reiteração na prática de outros delitos. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 329.480/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)