HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDADO O APELO EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes). 2. Caso em que o paciente foi preso em flagrante por roubo majorado, associação criminosa e uso de documento falso. Em seguida, foi concedida liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça em seu favor, em decorrência da demora indevida para o julgamento do mandamus pela Corte Estadual. 3. Enquanto estava em curso o benefício de liberdade provisória, o paciente foi surpreendido com outro flagrante por crime similar ao dos presentes autos, com o mesmo modus operandi. 4. Além disso, consta que o paciente já havia sido condenado ao cumprimento de 13 anos de reclusão pela prática de homicídio duplamente qualificado e à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão pela prática de roubo. 5. O cometimento de novo delito pelo paciente quando em curso do benefício de liberdade provisória demonstra a concreta possibilidade de que o réu, solto, venha a praticar novos crimes (Precedentes). 6. Fica justificada a manutenção da prisão provisória, se a personalidade do paciente é voltada à prática delitiva, como forma de resguardar a ordem pública. 7. Writ não conhecido. (HC 329.655/CE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)