PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE RAZOÁVEIS DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade. 3. Hipótese em que a segregação acautelatória foi decretada no escopo de garantir a ordem pública, haja vista a reiteração delitiva da paciente, que já responde a outro processo pelo mesmo crime, como também em razão da quantidade e da variedade da droga apreendida (7 pinos de cocaína, 12 pedras de crack e 2 buchas de maconha), além da quantia em dinheiro (R$ 57,00). 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 329.984/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 15/10/2015)