HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO LAUDO DE INSANIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Incabível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso especial. 2. Não há se discutir a suposta nulidade do incidente de insanidade mental por não ter sido debatida a questão pelo Tribunal de Justiça. 3. No caso, a simples afirmação de que o clamor social colocaria em risco a segurança ou afetaria a parcialidade dos jurados, desprovida de prova documental, não autoriza o desaforamento, ainda mais quando o crime ocorreu há quase dois anos. Além disso, a opinião do magistrado de primeiro grau, cujo contato direto com os fatos permite uma melhor verificação da necessidade do desaforamento, tem papel fundamental na análise de pedidos dessa natureza (HC n. 43.888/PR, Ministro Paulo Gallotti, DJ 20/10/2008). 4. As instâncias ordinárias foram taxativas em afirmar que não existem os requisitos fáticos que autorizariam a alteração do foro pretendido. Para rever essa conclusão, seria necessário o exame aprofundado do contexto fático-probatório, providência que não se coaduna com a via eleita. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 330.913/RO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 17/12/2015)