HC 331080 / SPHABEAS CORPUS2015/0179701-8
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade da acusada, pela participação em organização criminosa complexa, sofisticada e fortemente armada, na qual exercia a função de contabilidade, na divisão dos lucros e pagamento dos demais participantes - Aldinéia participava ativamente da empreitada criminosa, mesmo estando à distância. Sua função seria realizar a contabilidade do grupo, inclusive com repasse de dinheiro -, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem.
2. Habeas corpus denegado.
(HC 331.080/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 29/10/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade da acusada, pela participação em organização criminosa complexa, sofisticada e fortemente armada, na qual exercia a função de contabilidade, na divisão dos lucros e pagamento dos demais participantes - Aldinéia participava ativamente da empreitada criminosa, mesmo estando à distância. Sua função seria realizar a contabilidade do grupo, inclusive com repasse de dinheiro -, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem.
2. Habeas corpus denegado.
(HC 331.080/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 29/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir,por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator, vencidos os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ACUSADO QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA) STJ - RHC 46094-MG, RHC 47242-RS, RHC 46341-MS, RHC 48067-ES
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