HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. REVELIA DA RÉ APÓS AGRACIADA COM O BENEFÍCIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO MINISTERIAL PROVIDO. NEGADO À PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA O ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes). 2. Caso em que a paciente e uma corré foram presas em flagrante quando tinham em depósito e guardavam para consumo de terceiros 111 papelotes contendo crack, pesando 112,2g, e venderam para um terceiro 13 porções de crack e 01 papelote de maconha. 3. Em seguida, foi-lhe concedida liberdade provisória pelo Juízo a quo, ocasião em que a paciente optou pela revelia, deixando de comparecer em Juízo quando convocada. 4. As circunstâncias da hipótese concreta revelam a periculosidade acentuada da agente, tendo em vista a grande quantidade de entorpecente apreendido, como forma de resguardar a ordem pública, assim como diante da necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, em razão da sua revelia injustificada (Precedentes). 5. Writ não conhecido. (HC 332.104/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 04/11/2015)