HC 332182 / PEHABEAS CORPUS2015/0191025-4
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PERDA DE OBJETO NESSE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão da decisão do Juiz que deu por encerrada a instrução criminal. Incide, no caso, a Súmula 52/STJ.
2. Na hipótese dos autos, contudo, ao contrário do que disse a Defensoria Pública, a custódia preventiva possui fundamentação idônea, uma vez que foi decretada para o resguardo da ordem pública em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela gravidade em concreto do crime, evidenciada pelo modus operandi e, ainda, pelo fato de que o paciente responde a outro processo criminal no Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Recife, demonstrando, dessa forma, tendência à reiteração delitiva.
3. Estando presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável, portanto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.
4. Habeas corpus, em parte, prejudicado e, no mais, ordem denegada.
(HC 332.182/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PERDA DE OBJETO NESSE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão da decisão do Juiz que deu por encerrada a instrução criminal. Incide, no caso, a Súmula 52/STJ.
2. Na hipótese dos autos, contudo, ao contrário do que disse a Defensoria Pública, a custódia preventiva possui fundamentação idônea, uma vez que foi decretada para o resguardo da ordem pública em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela gravidade em concreto do crime, evidenciada pelo modus operandi e, ainda, pelo fato de que o paciente responde a outro processo criminal no Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Recife, demonstrando, dessa forma, tendência à reiteração delitiva.
3. Estando presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável, portanto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.
4. Habeas corpus, em parte, prejudicado e, no mais, ordem denegada.
(HC 332.182/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, julgar parcialmente prejudicado o
pedido e, no mais, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE EM CONCRETO - REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - HC 326677-RS, RHC 46653-PE, RHC 54750-DF
Sucessivos
:
RHC 66565 SC 2015/0316012-4 Decisão:01/12/2016
DJe DATA:14/12/2016
Mostrar discussão