HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI (CRIME PREMEDITADO E COM DIVISÃO DE TAREFAS) E PELA PERICULOSIDADE DO RÉU (EXECUTOR DO CRIME). CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE NÃO SE ENCONTRA NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DOS OUTROS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR PREJUDICADO. 1. Na hipótese dos autos, ao contrário do que disse a impetrante, a custódia preventiva possui fundamentação idônea, uma vez que foi decretada para o resguardo da ordem pública em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela gravidade em concreto do crime, evidenciada pelo modus operandi (crime cometido de forma premeditada e com divisão de tarefas) e pela periculosidade do réu (executor do disparo que ceifou a vida da vítima), e, ainda, para a conveniência da instrução criminal, visto que ficou demonstrado pelo Juízo de primeiro grau que o paciente pode atrapalhar a colheita das provas. 2. Não se encontrando os réus na mesma situação fática, não há como estender ao paciente o benefício da liberdade provisória concedido aos outros corréus. 3. Ordem denegada. Pedido de reconsideração da liminar, por consequência, prejudicado. (HC 332.487/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)