HC 332808 / RJHABEAS CORPUS2015/0197006-8
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTE FORAGIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA EM FASE INQUISITORIAL. INEXISTÊNCIA.
1. Fundou-se a decisão de prisão preventiva em elemento concreto do delito, denotando a conduta violenta dos acusados e as notícias de ameaça as testemunhas - circunstância evidenciada nas declarações de fls...., todos uníssonos descrevendo o temperamento violento e hostil do casal junto a seus vizinhos tendo alguns deles, em diversas ocasiões, figurado como vítimas constantes de ameaças, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Foragida a acusada, não há se falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa. Precedentes.
3. Não havendo contraditório e ampla defesa em fase de inquérito policial, não há se falar em cerceamento de defesa, tendo sido noticiada a apresentação de resposta à acusação no momento devido e oportuno, qual seja, após a citação.
4. Habeas corpus denegado.
(HC 332.808/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 03/11/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTE FORAGIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA EM FASE INQUISITORIAL. INEXISTÊNCIA.
1. Fundou-se a decisão de prisão preventiva em elemento concreto do delito, denotando a conduta violenta dos acusados e as notícias de ameaça as testemunhas - circunstância evidenciada nas declarações de fls...., todos uníssonos descrevendo o temperamento violento e hostil do casal junto a seus vizinhos tendo alguns deles, em diversas ocasiões, figurado como vítimas constantes de ameaças, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Foragida a acusada, não há se falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa. Precedentes.
3. Não havendo contraditório e ampla defesa em fase de inquérito policial, não há se falar em cerceamento de defesa, tendo sido noticiada a apresentação de resposta à acusação no momento devido e oportuno, qual seja, após a citação.
4. Habeas corpus denegado.
(HC 332.808/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 03/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP), Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO CAUTELAR - FUNDAMENTAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO) STJ - HC 299762-PR, HC 169996-PE, RHC 46707-PE, RHC 44997-AL, RHC 45055-MG(ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE FORAGIDO - INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL) STJ - RHC 59745-SP, HC 310896-SP, HC 204528-PE
Sucessivos
:
HC 381523 SP 2016/0321861-6 Decisão:16/03/2017
DJe DATA:23/03/2017
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