PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. CUSTÓDIA. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Nos termos da Lei n. 7.960/1989, a prisão temporária é cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, e quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos listados naquele diploma, entre eles o de tráfico de drogas. 3. Este Tribunal tem admitido a segregação temporária para assegurar o prosseguimento das investigações criminais quando o investigado se acha foragido, dificultando a apuração da infração delitiva. 4. Caso em que a prisão temporária da paciente fundamentou-se no art. 1º da Lei n. 7.960/1989, em face do paradeiro desconhecido da investigada, depois de ter sido apreendida grande quantidade de drogas (9,9kg de cocaína), além de substâncias relacionadas ao tráfico (25kg de ácido bórico) e arma de fogo, em sua residência. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 333.150/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 26/10/2015)