HC 334153 / SPHABEAS CORPUS2015/0209997-4
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. A justificação de gravidade concreta em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis dos acusados, teoricamente possível de justificar a prisão, dissocia-se por completo da situação da paciente, uma vez que consta do édito condenatório que não possui antecedentes criminais.
2. Ordem de habeas corpus concedida para determinar a soltura da paciente JOSI XAVIER CRUZ, facultada eventual decretação fundamentada de nova cautelar penal, inclusive menos gravosa que a prisão processual.
(HC 334.153/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. A justificação de gravidade concreta em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis dos acusados, teoricamente possível de justificar a prisão, dissocia-se por completo da situação da paciente, uma vez que consta do édito condenatório que não possui antecedentes criminais.
2. Ordem de habeas corpus concedida para determinar a soltura da paciente JOSI XAVIER CRUZ, facultada eventual decretação fundamentada de nova cautelar penal, inclusive menos gravosa que a prisão processual.
(HC 334.153/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/12/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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