HC 334425 / SPHABEAS CORPUS2015/0212603-0
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR.
FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art.
312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade.
2. No caso dos autos, a prisão cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias, especialmente para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta e na periculosidade social do ora paciente, bem evidenciadas no fato de o paciente possuir antecedentes, as vítimas ficarem aterrorizadas e haver risco para a incolumidade das pessoas envolvidas.
3. Ordem denegada.
(HC 334.425/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 05/11/2015)
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR.
FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art.
312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade.
2. No caso dos autos, a prisão cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias, especialmente para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta e na periculosidade social do ora paciente, bem evidenciadas no fato de o paciente possuir antecedentes, as vítimas ficarem aterrorizadas e haver risco para a incolumidade das pessoas envolvidas.
3. Ordem denegada.
(HC 334.425/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 05/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - REITERAÇÃODELITIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA) STJ - HC 325789-RS, RHC 40141-SP
Sucessivos
:
RHC 66645 SP 2015/0320150-5 Decisão:21/02/2017
DJe DATA:02/03/2017HC 370626 SP 2016/0238411-0 Decisão:15/12/2016
DJe DATA:02/02/2017RHC 67933 MG 2016/0039928-1 Decisão:15/03/2016
DJe DATA:29/03/2016
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