HC 334872 / ALHABEAS CORPUS2015/0217237-3
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO FORMULADA HÁ MAIS DE UM ANO. PENA DE 16 ANOS DE RECLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. DENEGAÇÃO.
1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há pouco mais de 1 ano e a condenação, por crimes de roubo e estupro, soma 16 anos de reclusão. O paciente possui outras condenações e, diante do tempo de interposição do recurso, que tramita de forma regular, não se justifica o pretendido relaxamento da custódia.
2. Habeas corpus denegado.
(HC 334.872/AL, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 05/11/2015)
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO FORMULADA HÁ MAIS DE UM ANO. PENA DE 16 ANOS DE RECLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. DENEGAÇÃO.
1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há pouco mais de 1 ano e a condenação, por crimes de roubo e estupro, soma 16 anos de reclusão. O paciente possui outras condenações e, diante do tempo de interposição do recurso, que tramita de forma regular, não se justifica o pretendido relaxamento da custódia.
2. Habeas corpus denegado.
(HC 334.872/AL, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 05/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou o habeas corpus,
nos termos da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião
Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
STJ - HC 329014-MS, RHC 53184-PE, HC 289855-SP, HC 263925-SP
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