HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; BALANÇA DE PRECISÃO. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 6 (SEIS) ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS NÃO DEMONSTRADA. CORRESPONDÊNCIAS COM PRESIDIÁRIOS SOBRE A MERCANCIA DE DROGAS. ESPECIAL RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes). 2. Caso em que a paciente foi surpreendida portando dois tijolos contendo aproximadamente 500 gramas de maconha, além de balança de precisão e R$393,00 em notas contadas. 3. O decreto constritivo encontra-se fundamentado na garantia da ordem pública, considerando a grande quantidade de substância entorpecente apreendida, circunstância essa que aponta a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade da acusada. 4. Afora a apreensão de elevada quantidade de estupefaciente, há de se considerar sobretudo as correspondências sobre a mercancia de drogas mantidas pela paciente e sua comparsa com presidiários, para verificar se inviável a concessão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso em comento, pois devidamente indicado o especial risco à ordem pública e o fundado receio de que, se posta em liberdade, a acusada afrontará as regras de bom convívio social. 5. Ademais, o Tribunal afirmou que a paciente não demonstrou a imprescindibilidade de permanência em domicílio para cuidar de sua filha menor de 6 (seis) anos de idade, bem como a inexistência de qualquer parente capaz de cuidar da menor. Inocorrência de ilegalidade no indeferimento (Precedentes). 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito e na periculosidade social da paciente, bem demonstradas no caso dos autos, e que levam à conclusão pela sua insuficiência para acautelar a ordem pública da reprodução de fatos criminosos. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 336.828/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016)