PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS E OUTROS CRIMES. PRISÃO CAUTELAR DEPOIS DA SENTENÇA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE GRANDE VULTO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia cautelar exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que não há patente ilegalidade a ser reconhecida, pois, na espécie, a custódia cautelar decretada na sentença condenatória apontou dados concretos para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade específica do delito, no seu modus operandi, e do fato de o réu compor organização criminosa de grande poder delituoso, além de assentar de modo fundamentado a necessidade de garantir a aplicação da lei penal porque o réu não indicou seu endereço para futuras intimações. 3. Ordem denegada. (HC 337.597/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 19/04/2016)