PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. CONDENAÇÃO A 18 ANOS E 4 MESES. USO DE TORNOZELEIRA. REVOGAÇÃO. RÉU CUMPRINDO MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO QUINZENAL. PEDIDO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DO ACUSADO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. O pedido relativo à inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva se encontra prejudicado, uma vez que em contato telefônico com a Vara Criminal de Cantagalo/PR, comunicou-se que já houve o julgamento pelo Tribunal do Júri no dia 10/3/2016, tendo o paciente sido condenado à pena de 18 anos e 4 meses. Informou-se, ainda, que o paciente usou tornozeleira, mas que, em virtude do local em que reside - uma fazenda -, não foi possível o seu uso adequado, motivo pelo qual foi revogada no dia 13/12/2016. O réu agora cumpre medida cautelar de comparecimento quinzenal à comarca. 2. Pelo que consta na sentença de pronúncia, não há falar em nulidade, tendo o Defensor do paciente estado presente na audiência, produzindo a sua prova, sem nada ter alegado quanto à ausência ou requisição do paciente. Tratando-se de nulidade relativa, não foi demonstrada a ocorrência de prejuízo ao paciente. 3. Ordem de habeas corpus denegada. (HC 337.875/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)