PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DESOBEDIÊNCIA. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A prática de falta grave pelo apenado no curso da execução penal (art. 50, VI, da LEP) - no caso, desobediência (art. 39, II, da LEP) - constitui motivo suficiente para motivar as sanções aplicadas. 3. Hipótese em que as vias ordinárias reconheceram o cometimento da falta grave em razão de o reeducando provisório ter deliberadamente desobedecido a ordem legal do agente penitenciário, ao se recusar a apresentar os objetos que trazia quando do seu retorno do trabalho para o estabelecimento prisional. 4. Incabível a análise dos requisitos legais justificadores da prisão cautelar, tendo em vista que a questão não foi debatida no habeas corpus que ensejou o presente recurso, o que impede este Sodalício Superior de analisá-la originalmente, sob pena de indevida supressão de instância. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 338.183/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 23/02/2016)