HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. EXAME. INVIABILIDADE. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A teor do disposto no art. 105, I, "c", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição. Por isso, é imperioso que o habeas corpus venha instruído com acórdão proferido por órgão colegiado do Tribunal a quo, sob pena de não conhecimento do writ nesta Corte impetrado. 2. Fica afastada a alegação de excesso de prazo quando, não obstante o paciente esteja segregado cautelarmente há mais de 36 meses, a instrução seguiu seu trâmite regular, dentro das peculiaridades que o caso concreto exigiu, como expedição de cartas precatórias para quase todas as testemunhas, além da dificuldade de localizar a própria vítima sobrevivente, cujo depoimento, aliás, é o único pendente, mas já tem data certa e próxima para ser realizado. 3. Ordem denegada, mas com recomendação de prioridade no julgamento do paciente. (HC 338.691/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 26/06/2017)