PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na existência de outras ações penais em curso em desfavor do paciente, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Não se reconhece de nulidade processual de citação editalícia quando a impetração não logra êxito em demonstrar o vício alegado, pois o mandado citatório foi expedido para o mesmo endereço residencial declarado pelo paciente no presente writ, local em que não foi encontrado. 3. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a demora na deflagração da instrução criminal não decorre de desídia ou negligência atribuíveis ao aparelho estatal, mas sim porque o paciente, citado por edital, encontra-se em local incerto ou não sabido. 4. Habeas corpus denegado. (HC 340.165/BA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 18/04/2016)