HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO ART. 310, II, DO CPP. INOCORRÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. É cabível ao Juiz de primeira instância converter o flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, conforme entendimento deste Superior Tribunal de Justiça. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 3. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ressaltando a apreensão de "12 invólucros plásticos contendo 4.815 gramas de maconha, 3.560 eppendorfs contendo 3.420 gramas de cocaína e 5 invólucros plásticos contendo 570 gramas de cocaína, diversos eppendorfs vazios, caderno contendo anotações diversas, balança, materiais para preparo e embalagem e três carregadores de pistola de calibre não permitido - sem origem lícita justificada -, de forma a indicar a existência de dedicação à atividade criminosa". 4. Ordem denegada. (HC 340.273/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 29/08/2016)