HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE DE ARMA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. AÇÃO DELITIVA OUSADA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. RÉU COM CONDENAÇÃO E FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão relativa ao excesso de prazo para o término da instrução criminal, porquanto não analisado pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado. 2. A prisão preventiva resta necessária quando os fatos denotam a periculosidade do agente, notadamente em face da necessidade da perseguição policial e dos antecedentes, pois se trata de pessoa com condenação anterior e histórico de fuga de estabelecimento prisional. 3. Portanto, o decreto de prisão, seguido pela decisão de indeferimento da liberdade provisória, configurou de modo concreto os pressupostos de cautelaridade e a necessidade de proteção da ordem pública, notadamente tendo em conta a periculosidade do agente. 3. Ordem denegada. (HC 340.428/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016)