PROCESSUAL PENAL E PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HABEAS CORPUS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FACE À EVENTUAL CONDENAÇÃO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO SE CONFUNDEM COM ANTECIPAÇÃO DE PENA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ocorre quando a decisão é atacada sob alegações de insuficiência e/ou má apreciação das provas, devendo a coação ser manifestamente ilegal. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do paciente, que já responde a ação penal por lesão corporal no âmbito da violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas anteriormente fixadas e, ainda, ostenta diversos inquéritos policiais por porte ilegal de arma de fogo, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 3. A prisão preventiva é hipótese de segregação cautelar embasada em pressupostos específicos, não se tratando de antecipação de pena, sendo irrelevante que a provável reprimenda a ser aplicada, em caso de condenação, ensejaria a fixação de regime diverso do fechado. 4. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não são aptas, por si sós, a autorizar a concessão de liberdade provisória, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da prisão preventiva. 5. Habeas corpus denegado. (HC 341.225/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 16/02/2016)