HC 341369 / TOHABEAS CORPUS2015/0290154-1
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO JÁ JULGADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Esta Corte firmou orientação no sentido de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o Magistrado fundamente, com base de dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar.
2. Tendo vista que o recurso de apelação já foi julgado pelo Tribunal de origem fica sem objeto a presente impetração.
3. Habeas corpus prejudicado.
(HC 341.369/TO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 06/06/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO JÁ JULGADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Esta Corte firmou orientação no sentido de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o Magistrado fundamente, com base de dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar.
2. Tendo vista que o recurso de apelação já foi julgado pelo Tribunal de origem fica sem objeto a presente impetração.
3. Habeas corpus prejudicado.
(HC 341.369/TO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 06/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00387 PAR:00001
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - HC 347034-SP
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