HC 341370 / RJHABEAS CORPUS2015/0290159-0
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A prisão preventiva apresenta fundamento adequado, explicitado na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente "esteve foragido há, aproximadamente, 14 (quatorze) anos, o que frustra, de forma irreversível, o correto curso do processo penal, mormente, quando já iniciada a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri".
2. Habeas corpus denegado.
(HC 341.370/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 12/05/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A prisão preventiva apresenta fundamento adequado, explicitado na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente "esteve foragido há, aproximadamente, 14 (quatorze) anos, o que frustra, de forma irreversível, o correto curso do processo penal, mormente, quando já iniciada a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri".
2. Habeas corpus denegado.
(HC 341.370/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 12/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
STJ - RHC 52178-DF, HC 289636-SP, RHC 46439-PR, HC 261383-MG, HC 189212-MG
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