PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA PELO TRIBUNAL A QUO EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO PELO PARQUET. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ou definitiva) da pena. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - Na hipótese, contudo, o v. acórdão que decretou a prisão preventiva do paciente, em sede de recurso em sentido estrito, encontra-se devidamente fundamentado em dados extraídos dos autos, que evidenciam que a sua liberdade acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada a apreensão de vultosa quantidade de drogas (2.116 buchas de cocaína e 7 pedras de "crack"), além de armamento pesado de uso restrito (fuzil), com numeração suprimida e munições (31 cartuchos) entre outros objetos produtos de crimes diversos, caracterizando a periculosidade concreta e a necessidade da custódia cautelar (precedentes do STJ e do STF). Habeas corpus denegado. (HC 342.553/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 30/05/2016)