HC 343045 / SPHABEAS CORPUS2015/0302355-2
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE PERANTE AUTORIDADE COATORA NO PRAZO DE 24 HORAS. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na natureza e quantidade da droga apreendida - 18 Kg de drogas diversas, dentre as quais "cocaína", não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.
(HC 343.045/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 09/03/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE PERANTE AUTORIDADE COATORA NO PRAZO DE 24 HORAS. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na natureza e quantidade da droga apreendida - 18 Kg de drogas diversas, dentre as quais "cocaína", não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.
(HC 343.045/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 09/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nesta
parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 18 kg de drogas diversas dentre as
quais "cocaína".
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA -PERICULOSIDADE E RISCO SOCIAL) STJ - HC 291125-BA, AGRG NO RHC 45009-MS, HC 287055-SP, RHC 42935-MG
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