HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, evidenciada pela gravidade concreta do delito, ao destacar que foram encontrados na residência do acusado "duas porções de maconha [9,82 g], trinta e sete micropontos da droga LSD [0,89 g], duas munições intactas de calibre 38, uma munição deflagrada de calibre 38, uma munição de fuzil 762 intacta [...], além de uma carta, manualmente escrita, que faz referência ao envolvimento do indiciado com o tráfico de drogas" (fl. 7). 3. Habeas Corpus denegado. (HC 343.174/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 29/02/2016)