PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. ACÓRDÃO MOTIVADO COM AMPARO NAS PROVAS TESTEMUNHAIS, PALAVRA DA VÍTIMA E LAUDO TÉCNICO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não admitem mais a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso próprio, seja a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. 2. Não há falar em ausência de fundamentação do julgado, pois o aresto estadual está embasado em provas e depoimentos de testemunhas, da própria vítima e laudo técnico. 3. Mesmo com análise dos termos do aresto hostilizado, não se verificou quaisquer ilegalidades que pudessem ser corrigidas pela via do habeas corpus a ser concedido de ofício, especialmente se considerado que, para acolher a pretensão de insuficiência de provas, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório amealhado durante a instrução criminal, providência também vedada na via estreita do habeas corpus. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 343.390/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 15/09/2016)