HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PROVA QUE PODE SER PRODUZIDA PELA PARTE, SEM INICIATIVA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que o juiz pode indeferir, em decisão devidamente fundamentada, a prova requerida pela parte, quando a reputar irrelevante, impertinente ou protelatória. 2. Não há ilegalidade na decisão que, em processo instaurado para apurar os crimes de porte ilegal de arma de fogo, resistência e desobediência, indefere pedido de requisição e perícia de áudio da viatura envolvida na ocorrência, bem como de requisição a órgão de saúde para informar o profissional responsável pelo atendimento local, eis que a gravação já foi deferida nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais e a parte pode anexá-la aos autos bem como solicitar a informação ao SAMU sem intervenção judicial. 3. O indeferimento motivado da produção de provas não evidencia, de forma automática, o cerceamento de defesa, principalmente porque a iniciativa probatória do Juiz deve ser supletiva, de modo a preservar sua imparcialidade, e porque é ônus da parte tentar produzir a prova sobre o direito que alega. 4. A instrução criminal ainda não foi iniciada e o Juízo de primeiro grau já sinalizou que a solicitação de informações à Secretaria de Saúde do Estado prescinde de requisição e, ainda, que deverá ser comunicado sobre eventual recusa do órgão em fornecer as informações acerca do médico que teria atendido o réu no dia dos fatos. Ademais, a prova, nos termos do art. 156 do CPP, ainda poderá ser determinada no curso da instrução - nem sequer iniciada - para dirimir eventual dúvida sobre a reconstrução histórica do crime. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 343.484/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 09/03/2016)