HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA. SÚMULA Nº 21/STJ. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório. 2. Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente em se considerado o modus operandi da conduta, consistente em disparar vários tiros de arma de fogo, de forma repentina, causando a morte de uma das vítimas e deixando a outra com paraplegia, em razão de brigas por drogas e mulheres. Ademais, o paciente também ficou foragido do distrito da culpa por vários meses. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis do recorrente não possuem o condão de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva. 4. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 5. A decisão de pronúncia, já proferida nos autos, torna superado o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo para o encerramento da instrução, nos termos do Enunciado nº 21 da Súmula desta Corte. 6. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado. (HC 344.783/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016)