HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. DÚVIDAS ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ESTRANGEIRO. QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva também será admitida "quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida". 3. No caso, a segregação cautelar foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, em razão de fundadas dúvidas acerca da identificação do paciente, possivelmente de origem estrangeira (no procedimento realizado na Delegacia, não apresentou documento oficial, apenas a cópia de uma identidade). Precedentes. 4. A impressionante quantidade de entorpecente apreendida demonstram traficância, indicando a efetiva potencialidade de reiteração delitiva. Precedentes. De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante no estacionamento do Supermercado Extra, na cidade de Santos, quando se preparava para fazer a entrega de 94 kg de cocaína. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 345.084/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016)