HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO MARESIA. POSSÍVEL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBAS PRATICADO POR PREFEITO. MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS QUE SE REVELARAM INEFETIVAS. AFASTAMENTO DO CARGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, sob pena de se desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. In casu, mesmo afastado de seu cargo, o Prefeito denunciado fez uso de seu poder político para interferir nos meios de prova, praticar novos delitos e conturbar a ordem pública, de modo que, considerando que medidas cautelares anteriormente impostas revelaram-se ineficazes para inibir as condutas criminosas e de embaraço à persecução criminal, decretou-se a prisão preventiva do acusado, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 3. Deve ser ressaltado que, de modo reiterado, o denunciado vem constrangendo, mediante grave ameaça, testemunhas dos fatos que lhe são imputados. precedentes. 4. Possibilidade de decretação da prsão preventiva como conveniência da instrução criminal. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 345.097/RN, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 14/06/2016)