HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE (UM DOS CHEFES DE UMA VIOLENTA FACÇÃO CRIMINOSA DE TRÁFICO DE DROGAS). RISCO DE REITERAÇÃO. RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Admite-se, excepcionalmente, que juiz diverso o faça quando aquele estiver impossibilitado de realizar o ato em razão das hipóteses de afastamento legal, como no caso em que o Magistrado que instruiu o processo foi removido para outro Juízo (Art. 132 do CPC/1973). Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 4. No caso, a segregação cautelar está devidamente justificada em razão da periculosidade do paciente - um dos chefes de violenta facção criminosa que domina os pontos de venda de drogas da cidade e do Estado e que responde a outros processos na Comarca, inclusive o crime em análise (tentativa de homicídio) teria sido cometido em razão de briga entre organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas. O paciente também teria deixado de cumprir as medidas cautelares anteriormente impostas e estaria foragido em razão de outro decreto de prisão. Prisão preventiva justificada nos termos do art. 312 do CPP. Precedentes. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 345.339/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 07/04/2017)