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Jurisprudência


HC 345526 / SPHABEAS CORPUS2015/0317609-2

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DELITIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A tese referente ao excesso de prazo não foi questionada e tampouco debatida perante a instância precedente, não sendo possível examiná-la nesta via sob pena de indevida supressão de instância. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 3. In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, em razão da gravidade in concreto dos fatos, indicadores da periculosidade dos pacientes, que, em tese, integram estruturada organização criminosa articulada para a prática de roubos de carga em todo o estado de São Paulo. 4. O magistrado destacou, ainda, o "vultuoso prejuízo aos ofendidos" e o modus operandi do grupo, que atua com emprego de armas e restrição da liberdade das vítimas. Ressaltou-se, por derradeiro, que "todos os denunciados ostentam antecedentes criminais em razão da prática de crimes contra o patrimônio", tudo a conferir lastro de legitimidade à custódia. 5. Ordem denegada. (HC 345.526/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 09/03/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data do Julgamento : 01/03/2016
Data da Publicação : DJe 09/03/2016
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADEDO ACUSADO) STJ - RHC 61277-BA(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA) STJ - HC 332555-SP, RHC 48645-TO
Sucessivos : HC 359183 RS 2016/0153075-1 Decisão:28/06/2016 DJe DATA:01/08/2016
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